A HISTÓRIA DO JOGO DE BÚZIOS, COMO TUDO COMEÇOU.

Existia há muito tempo atrás em uma Cidade Sagrada na África, um homem que andava pelas ruas, ia de cidade em cidade, realizando consultas para os outros com os búzios. Este homem era Exú. Sempre que alguém desejava saber de alguma coisa de sua vida, risco de doença, se teria êxito nas plantações, etc., recorria a Exú para que ele consultasse Ifá e revelasse assim o que desejava a pessoa saber.

Eis que um dia ele chegou em uma cidade e ali passou tempos consultando as pessoas e orientando no que deveria fazer seu consulente para que pudesse obter favores de seus antepassados.

Lembro que, para as civilizações antigas, existiam os deuses e estes habitavam o além, o céu, o inatingível e, as pessoas ao morrerem seguiam para esse local sagrado para ali viverem com seus antepassados que lá estavam. Nessa época, ac reeditava-se ainda que os Reis e Rainhas eram pessoas escolhidas pelos deuses para governarem determinada Nação.

Então, esses antepassados ao se trasladarem para o Orúm Céu, ali viviam com os que o antecederam tanto na vida terrena quanto lá na Cidade Sagrada. E posteriormente voltavam para ajudar aqueles que amavam aqui na Terra, propiciando através de interferência com os deuses, fartura na colheita, vitória em guerras e assim por diante.

Não tinham os povos, deste tempo, conceito de um Deus único e assim, para eles, os deuses eram criação suprema e seus antepassados se merecessem, viveriam com eles e se tornariam deuses também, mesmo que em relevância menor.

Então, Exú ali ficou naquela cidade dando consultas a quem precisasse e pagasse por ela. Porém, nesta cidade existia um senhora muito rica que habitava em um palácio com muitos escravos e possuía ouro em abundância tamanha que nada nem ninguém conseguia ultrapassá-la na riqueza, pois a mesma vinha de dentro do chão e lhe fora concedida por Obaluayê. E esta senhora era Oxum.

Ao tomar conhecimento de tamanha sabedoria em um homem que vivia bebendo, se embriagando, mas mesmo assim tinha o dom que muitos queriam, ela o convidou a fazer uma visita em seu palácio. No dia e hora marcados, Exú chegou em seu palácio e se fez anunciar através dos escravos, que ele ali estava atendendo ao convite.

Oxum que estava ricamente vestida a fim de seduzir seu visitante, prontamente mandou que o recebessem, e enquanto ele esperava por ela, que lhe servissem vinho, carne e tudo o mais que ele desejasse.

Algum tempo depois, Oxum aparece e ao se depara com tamanha beleza e sensualidade, Exú previu uma noite de prazeres imensos. Mas, astuta com era, Oxum foi levando a conversa em outros terrenos e finalmente chegou ao ponto que queria, pois Exú estava embriagado. Então ela lhe disse:

“Na verdade o chamei aqui pois ouvi dizer que tens o dom de adivinhar as coisas do passado, presente e futuro através dos búzios. Isso é verdade”?

Respondeu Exú: “sim, é verdade. Foi-me concedido esse dom, mas para que as pessoas possam saber o que desejam, devem me pagar e eu por minha vez, devo pagar tributo aos deuses por me concederem tal dom”.

“Como poderia uma pessoa também efetuar tal ciência?” Quis saber Oxum.

“Muito difícil, uma vez que somente eu tenho os segredos de como manipular os búzios” Respondeu Exú.

Então Oxum mandou que lhe servissem mais vinho, mais comida e começou seu jogo de sedução, porque ninguém escapava de sua arte de seduzir e encantar e com isso ela obtinha tudo que queria. Mas Exú era tão esperto quanto ela e se deixou levar por seu jogo, pois ansiava ver no que culminaria o mesmo.

Ao ver que ele estava ainda mais bêbado e alegre aos extemos devido ao uso do vinho e outras bebidas, ela se aproximou dele e disse:

“Será que eu conseguiria aprender com vós, valoroso guerreiro e feiticeiro os mistérios dos búzios”?

Respondeu-lhe Exú: “não sei, pois não tenho interesse de passar os mesmos adiante”.

“Mas, e se eu dormisse com você?”

“Bom, dormir com uma mulher de beleza tão exuberante e que faz inveja aos seus próprios deuses, seria para mim, honra e orgulho, mas mesmo assim não lhe concederia o que quer”.

“Deixemos pois, de conversa e me diga o que preciso para ter acesso a esse segredo, pois muito me interessa”. Disse Oxum, possuída de ira, pois ele estava resistindo a sua sedução coisa de ninguém antes fizera.

Exú antevendo ali a oportunidade de ganhar muito mais do que poderia ganhar em toda vida, porque via baús e mais baús cheios de ouro, respondeu a ela prontamente não se importando com sua ira:

“Minha senhora, me curvo perante tamanha beleza que possui, confesso que uma noite em seus braços, a morte poderia me levar depois, pois tenho certeza de que nunca mais encontrarei beleza e formosura que se compare à sua. Mas, como lhe disse, tenho que pagar tributo aos deuses, assim sendo poderíamos negociar a ciência em troca de ouro que vejo, não lhe falta e sua riqueza supera a de Reis”.

“E quanto de ouro deseja para me passar seus conhecimentos”? Disse Oxum.

“Pois bem” disse Exú que não pretendia deixar passar a oportunidade: “me dê dois baús de ouro e lhe passo os segredos”.

“Dois Baús?!” Disse Oxum estupefata com tamanha ganancia. “Não acha muito caro para ensinar algo”?

“Este é meu preço, se não quer, boa noite, passe bem, pois seguirei meu caminho”. Respondeu Exú e levantou-se para sair.

Mas, Oxum lembrando-se do que lhe fora dito por um babalawô quanto o consultou através de Opelê Ifá, prontamente impediu a saída de Exú e disse:

“Sei que a mim também é o direito de saber os segredos de tamanha fonte, pois assim me foi revelado e Orumilá deu-os a você para que dividisse comigo”!

Exú que não perdia para ninguém respondeu:

“Bom, se é direito seu, busque diretamente com Ele esses segredos pois eu não os passarei sem o pagamento que pedi”.

Oxum vendo que não tinha saída respondeu:

“Pois bem, te pagarei o que pede, mas somente depois de me passar todos os segredos e ainda, com a promessa de que não usarás mais esse segredo em meu reino, pois pretendo ter de volta o que lhe dou, e as pessoas terão que pagar a mim”.

Trato feito, Exú então passou os conhecimentos do Oráculo de Ifá para Oxum, ensinou-lhe as quedas, o que significava cada uma, o que era cada posição do búzio, enfim; tudo mesmo, apenas uma coisa ele não passou-lhe: o jogo de 21 búzios o que fez com que Oxum o interpelasse novamente:

“Lhe paguei e me ensinastes, mas pela metade, pois jogas com 21 e passaste para mim apenas 16. Assim sendo como poderei ganhar dinheiro se não tenho o jogo completo”?

Então, Exú abrindo seu jogo de 21 búzios, consultou a Ifá na presença de Oxum e a resposta foi apenas uma: “Os descendentes de Oxum, terão direito a aprender os segredos dos búzios, mas, que seja passado a ela e a seus descendentes somente o segredo dos 16 búzios, pois se a humanidade souber os mistérios dos 21 búzios, perderão a mortalidade e serão imortais”.

Então Oxum, se conformou e passou a partir daquele dia, a jogar os búzios e com isso recuperava o que pagou para aprender. E mais tarde ela passou seus segredos para seus filhos e filhas e esses para os seus e assim o foi até os dias atuais.

Por isso nós, zeladores de Santo, cobramos a consulta aos búzios: porque Oxum pagou para aprender e aqueles que a ela recorriam pagavam também. Não cobramos porque queremos, ou porque é trabalho como dizem alguns. Cobramos para evitar que Oxum nos tire o dom da visão e assim, não mais consigamos enxergar o que dizem os Orixás através de seu Oráculo Sagrado.

Não somos vagabundos como dizem os que querem jogar sem pagar. Alegam isso dizendo que não trabalhamos e vivemos extorquindo os outros. Cobramos pois assim é a lei. Tenho minha empresa, não dependo dos búzios para comer, mas sim para com o que ganho com eles, sustentar o Orixá. E como eu, muitos outros trabalham, possuem empregos ou mesmo seu negócio próprio, mas a Lei do Orixá determina que sejam cobrados nosso chão tanto pelo jogo como pelo que fizermos de obrigação.

Não vamos explorar, mas se não cobramos, quem vai arcar com as despesas de um barracão como: água luz, telefone, gás e outras? Posso afirmar que ninguém, pois quando um zelador de santo pede ajuda para algo, dificilmente é atendido pelas pessoas.

Não comercializar a fé e correto e obrigatório. Mas, cobrar nosso chão é direito e justo.

Sérgio Silveira, Tatetú N’Inkisi Odé Mutaloiá.

Tatetú Odé Mutaloiá é empresário, escritor, pesquisador de religiões, produtor de eventos, vice-presidente da UNESCAP, União Espírita Capixaba e presidente de seu conselho religioso, e atua como babalorixá dando consultoria a todos, inclusive políticos, empresários e outros, dentro do maior sigilo.

odemutalia@gmail.com

ORIXÁ ANCESTRAL OU ORIXÁ DE FAMÍLIA

Nossos Orixás nos acompanham desde nosso nascimento, cuidam-nos, amparam-nos e nos guiam sempre para o caminho melhor, em busca de nosso crescimento espiritual, pois que, este é o que interessa de verdade.

Ocorre que algumas pessoas lutam, lutam, mas nunca conseguem resolver certos problemas de sua vida. E isso tanto no campo financeiro/profissional, como no amoroso e outros. Ofertam presentes ao seu Orixá, alimentam-no sempre, porém, sua vida caminha, mas, depois de um curto tempo desmorona tudo novamente.

Quando isso ocorre, vem sempre a pergunta: “será que fiz algo de errado? O zelador fez as coisas certas?” Porém, o problema pode ser de fundo ancestral e assim as providencias precisam ser outras.

Nenhum de nós nasce do vento. Temos pai, mãe, avós, bisavós, e assim por diante. Esta é nossa árvore genealógica. E alguns de nossos problemas, de nossas dificuldades podem estar aí.

Quando se busca uma casa para resolver seus problemas, a pessoa geralmente acha que, fizeram feitiço para ela, que ela está sendo vítima de olho grande e outros. Mas, o que ocorre, é que tanto seus odús quanto seu Orixá de família podem estar precisando de atenção. Oras se temos família, obviamente, nossos antepassados também não nasceram do vento. E assim sendo, possuíam seus Orixás, sua espiritualidade e a 

solução dos problemas pode estar aí.

Nem todos os nossos antepassados se cuidavam no campo espiritual. Até mesmo porque a igreja católica perseguia e até mesmo queimava na fogueira, aqueles que não seguiam sua doutrina. E isso fez com que muitos de nossos antepassados não buscassem ajuda no plano espiritual.

E por não buscarem essa ajuda, foram criando carmas para seus descendentes. É sabido que a vida espiritual influencia de forma direta em nossa vida material. Sem cuidados com o espírito, ficamos a mercê de pessoas más que tão somente vivem para prejudicar a quem quer que atravesse seu caminho de uma forma ou de outra.

Quantas pessoas não sentem inveja a troco de nada? E elas são os maiores inimigos que temos, pois que, farão de tudo para destruir a felicidade e a vida dos outros. Existem pessoas que mesmo não tendo nada de concreto contra a outra a prejudica, pois não são felizes e não aceitam em hipótese alguma que ninguém o seja.

Então o consulente busca em casas de Santo, a solução para seus problemas. Mas, mesmo que se esforce o zelador, ele não consegue encontrar uma solução para a vida daquela pessoa. Ocorre também que nem todos os zeladores se preocupam em olhar a ancestralidade da pessoa. Ver qual Orixá o rege nesse campo e quais os carmas que ele traz para aquele ser encarnado.

Faz-se necessário que cuidemos também desse lado espiritual daqueles que nos buscam. Existem pessoas ainda que, caminham determinado ponto e depois, sem explicação alguma, começam a perder tudo o que conquistou. É como se essa pessoa, desse um passo para frente, e dez para trás.

Então, ela fica se questionando, tentando entender o porquê disso. Faz obrigações as mais variadas sempre está com uma vela acesa, mas nada parece ser correto, pois não tem 100% de solução nunca, para nada.

O que ocorre é que em certos casos, a pessoa tem uma necessidade de cuidar, de zelar, de alimentar seu Orixá ancestral, pois de alguma forma foi gerado um carma, ou mesmo aquele Orixá ficou de herança para aquele vivente. Pode ocorrer ainda, que a pessoa esteja com seu Odú negativo e isso nunca permitirá que as obrigações feitas dêm o efeito esperado.

No caso do Orixá ancestral, pode-se alimentar o mesmo, trazendo sua interferência positiva para a vida daquela pessoa, afinal, Orixá é energia pura, positiva, bastando para isso, que saibamos como identificar o mesmo e a forma correta de o alimentar.

A importância dessa Deidade é tão grande, que em certos casos, ele traz para a pessoa, revelações incríveis de seus antepassados e até mesmo de problemas uterinos, ou seja, de quando estava ainda no ventre materno sendo gerado, e esses problemas passaram a lhe acompanhar pela vida.

A solução dos problemas através do Orixá ancestral é tão grande, que muitas das vezes, casos que são considerados até mesmo como sem solução, são resolvidos em pouquíssimo espaço de tempo.

Não podemos, no entanto, confundirmos o Orixá de família com o da pessoa, muito embora em alguns casos ele apareça até mesmo de uma forma tão ativa que nos leva a crer que aquela pessoa seja seu filho.

Nesse momento o zelador deve se atentar no jogo, para que não haja equívocos, pois que, quando esse Orixá está muito próximo da pessoa, pode-se confundir o mesmo com o da cabeça do consulente.

É de vital importância que o sacerdote ou sacerdotisa que estiver cuidando daquele cliente, entenda as posições e quedas dos búzios para que não haja confusão na interpretação do que aquela deidade estiver falando naquele momento.

Muitos são os que se intitulam zeladores de Santo, porém, pouquíssimos são os que realmente entendem de determinados assuntos pertinentes ao panteão africano. Os mais antigos, sabiam como interpretarem essas quedas sem causar danos na vida daqueles que recorriam á sua casa em busca de socorro para aflições as mais variadas.

Sem o devido preparo, não temos como saber identificar cada assunto que os búzios estão tratando, pois que, são eles, uma ciência exata e sem chance de erros. O erro quando ocorre, é de interpretação e não no que dizem os Orixás através deles.

Podemos observar empresários, comerciantes, que por mais que façam obrigações, sempre estão com dificuldade em resolver seus assuntos pendentes, e muitas vezes o prejuízo financeiro é inevitável. Mas, se souber o zelador, entender o que lhe é mostrado no ato da consulta, poderá facilmente decifrar tudo o que atinge a pessoa e qual a melhor solução para seu caso.

Pessoas que mesmo tendo obrigações em dia, mas que, não possuem a prática real, o dom, não conseguem identificar determinados casos que são tratados pelo Oráculo de Ifá naquele momento.

Exatamente por isso, deve a pessoa ao buscar uma casa, ter certeza de onde está entrando para que não corra o risco de ter sua vida ainda mais complicada. Orixá sempre foi e sempre será assunto sério, onde não temos a chance de errar, porque a vida daquela pessoa depende de nós naquele momento.

Ao findar um ano, é comum também as pessoas buscarem as casas que frequentam para saber qual Orixá irá reinar o próximo ano, e quais as obrigações que devem ser feitas para usufruir de suas benevolências.

Mas, se esquecem de ver quais caminhos seu Orixá ancestral lhe dá, e ainda, qual Orixá o reinará naquele ano que se aproxima. Pois, independente de quem reinará no próximo ano, devemos saber quem estará regendo nossos caminhos, para que não haja conflitos entre as duas energias.

O Orixá ancestral é sim tão importante em nossa vida como o de nossa cabeça e temos que saber como tratá-lo para evitar complicações em nossos caminhos. Tomando conhecimento desse fato, e sabendo como cuidar, tem-se muito mais chance de vitória em suas lutas diárias.

Tatetú N’inkisi Odé Mutaloiá.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME DE ÓDIO E FERE A DIGNIDADE

O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis

Juliana Steck

Celebração no Rio de Janeiro pede respeito à liberdade religiosa, em 21 de janeiro, com presença de adeptos de diversas tradições de fé

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição.

Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão. Mas, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. Isso também se aplica a transporte público, estabelecimentos comerciais e lugares públicos, como bancos, hospitais e restaurantes.

Presidente da CDH, Ana Rita faz duras críticas ao deputado Marco Feliciano

Ainda assim, o problema é frequente no país. Algumas denúncias se referem à destruição de imagens de orixás do candomblé ou de santos católicos. Ficou famoso no Brasil o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Sérgio Von Helder, que, em 1995, chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em rede nacional de TV. Há também casos de testemunhas de Jeová que são processadas por não aceitarem que parentes recebam doações de sangue, de adventistas do Sétimo Dia a quem não são dadas alternativas quando não trabalham ou não fazem prova escolar no sábado, e de medidas judiciais que impedem sacrifício de animais em ritos religiosos, entre outros.

Em janeiro, a TV Bandeirantes foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças porque, em julho de 2010, exibiu comentários do apresentador José Luiz Datena relacionando um crime bárbaro à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites. É por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador. A emissora foi condenada a exibir em rede nacional, no mesmo programa, esclarecimentos sobre diversidade religiosa e liberdade de crença.

Recentemente têm provocado reações algumas ­declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Pastor evangélico, ele escreveu no Twitter que africanos são descendentes de um “ancestral amaldiçoado por Noé” e que sobre a África repousam maldições como paganismo, misérias, doenças e fome. A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), se manifestou a respeito.

— São declarações e atitudes que instigam o preconceito, o racismo, a homofobia e a intolerância. Todas absolutamente incompatíveis e inadequadas para a finalidade do Legislativo — disse.

Denúncias cresceram mais de 600% em um ano; crenças de matriz africana são as que mais sofrem ataques

A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012 em relação a 2011, um aumento de 626%. A própria secretaria destaca, no entanto, que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa. Ou seja, muitos casos não chegam ao conhecimento do poder público. A maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e não há nenhuma instituição responsável por contabilizar os dados nacionais.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) também não possui dados específicos sobre violações ao direito de livre crença religiosa. No entanto, o ouvidor do órgão, Carlos Alberto Silva Junior, diz que o número de denúncias de atos violentos contra povos tradicionais (comunidades ciganas, quilombolas, indígenas e os professantes das religiões e cultos de matriz africana) relatadas à Seppir também cresceu entre 2011 e 2012.

Caminhada no Dia Contra Intolerância Religiosa, em Fortaleza. Data foi criada em 2007, após morte de líder do candomblé difamada por jornal evangélico

Muitas agressões são cometidas pela internet. Segundo a associação ­SaferNet, em 2012, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos ­recebeu 494 ­denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis do Facebook. O mundo virtual reflete a situação do mundo real. De 2006 a 2012, foram 247.554 denúncias ­anônimas de páginas e perfis em redes sociais que continham teor de intolerância religiosa.

Ministra da Seppir, Luiza Bairros ressalta a gravidade das agressões

A tendência é de queda: de 2.430 páginas em 2006 para 1.453 em 2012. Mas a tendência não significa que o número de casos reportados de intolerância religiosa tenha diminuído. “Uma das razões é a classificação feita pelo usuário. Mesmo páginas reportadas por possuir conteúdo racista, antissemita ou homofóbico têm, também, conteúdo referente à intolerância religiosa”, explica Thiago Tavares, coordenador da central.

Os dados foram ­divulgados pela Agência Brasil este ano no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro. A data foi instituída em 2007 pela Lei 11.635, em homenagem a Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, do terreiro Axé ­Abassá de Ogum, de Salvador. A religiosa do candomblé sofreu um enfarte após ver sua foto no jornal ­evangélico Folha Universal, com a manchete “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar os herdeiros da sacerdotisa.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse, nas comemorações de 21 de janeiro, que os ataques a religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. “O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Não se trata apenas de uma ­disputa religiosa, mas também de uma disputa por valores civilizatórios”, disse.

Na ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou um comitê de combate à intolerância religiosa. A ­iniciativa pretende promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e auxiliar na elaboração de políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião.

O comitê terá 20 integrantes, sendo 15 deles representantes da sociedade civil com atuação na promoção da diversidade religiosa. Ainda sem data definida para começar efetivamente a funcionar, o comitê depende de um edital que selecionará os integrantes.

Perseguição policial até os anos 1960

O Brasil é um país laico. Isso significa que não há uma religião oficial e que o Estado deve manter-se imparcial no tocante às religiões. Porém, sendo um país de maioria cristã, práticas religiosas africanas foram duramente perseguidas pelas delegacias de costumes até a década de 1960.

Como agir

No caso de discriminação religiosa, a vítima deve ligar para a Central de Denúncias (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos. Também deve procurar uma delegacia de polícia e registrar a ocorrência. O delegado tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Judiciário. A partir daí terá início o processo penal. Em caso de agressão física, a vítima não deve limpar ferimentos nem trocar de roupas — já que esses fatores constituem provas da agressão — e precisa exigir a realização de exame de corpo de delito. Se a ofensa ocorrer em templos, terreiros, na casa da vítima, o local deve ser deixado da maneira como ficou para facilitar e legitimar a investigação das autoridades competentes. Todos os tipos de delegacia têm o dever de averiguar casos dessa natureza, mas em alguns estados há também delegacias especializadas. Em São Paulo, por exemplo, existe a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (veja o Saiba Mais).

No período colonial, as leis puniam com penas corporais as pessoas que discordassem da religião imposta pelos escravizadores. Decreto de 1832 obrigava os escravos a se converterem à religião oficial. Um indivíduo acusado de feitiçaria era castigado com pena de morte. Com a proclamação da República, foi abolida a regra da religião oficial, mas o primeiro Código Penal republicano tratava como crimes o espiritismo e o curandeirismo.

A lei penal atual, aprovada em 1940, manteve os crimes de charlatanismo e curandeirismo.

Até 1976, havia uma lei na Bahia que obrigava os templos das religiões de origem africana a se cadastrarem na delegacia de polícia mais próxima. Na Paraíba, uma lei aprovada em 1966 obrigava sacerdotes e sacerdotisas dessas religiões a se submeterem a exame de sanidade mental, por meio de laudo psiquiátrico.

Muitas mudanças ocorreram até 1988, quando a Constituição federal passou a garantir o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças.

O texto constitucional estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.

Já a Lei 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

A pena prevista é a prisão por um a três anos e multa.

Restrições religiosas atingem 75% da população mundial

Uma pesquisa mundial feita em 2009 e 2010 indicou o aumento da intolerância religiosa. Segundo o Instituto Pew Research Center, com sede nos Estados Unidos, 5,2 bilhões de pessoas (75% da população mundial ) vivem em locais com restrições a crenças.

No período, passou de 31% para 37% a proporção de países com nível elevado ou muito alto de restrições. Entre os países com as maiores restrições governamentais (leis, políticas e ações para limitar práticas religiosas), estavam Egito, Indonésia, Arábia Saudita, Afeganistão, China, Rússia e outros que somaram 6,6 pontos ou mais em um índice de máximo 10. O Brasil aparece, junto com Austrália, Japão e Argentina, em nível baixo, entre os países com 0 a 2,3 pontos.

Mesmo nos países com nível moderado ou baixo de restrições, houve aumento da intolerância. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma proposta — ­rejeitada pela Justiça — de declarar ilegal a lei islâmica. Na Suíça, foi proibida a construção de novos minaretes (torres em mesquitas). O aumento dessas restrições foi atribuído a fatores como crescimento de crimes e violência motivada por ódio religioso.

Projetos modificam Código Penal e regulamentam a Constituição

Entre as propostas em tramitação no Congresso para combater a intolerância religiosa, está o PLC 160/2009, que dispõe sobre as garantias e os direitos fundamentais ao livre exercício da crença, à proteção aos locais de cultos religiosos e liturgias, e à liberdade de ensino religioso, buscando regulamentar a Constituição. O projeto, do deputado George Hilton (PRB-MG), está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator, Eduardo Suplicy (PT-SP, foto), propôs audiência, ainda não agendada, para debater o texto.

O assunto vem sendo discutido também no âmbito da proposta de reforma do Código Penal, tema de comissão especial do Senado. Um grupo de juristas preparou o anteprojeto, posteriormente apresentado como projeto (PLS 236/2012) por José Sarney (PMDB-AP). A intolerância religiosa está relacionada a assuntos do código, como os crimes contra os direitos humanos e os que podem ser praticados pela internet.

Saiba mais

Lei 9.459/1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões
http://bit.ly/lei9459

Cartilha da Campanha em Defesa da Liberdade de Crença e contra a Intolerância Religiosa
http://bit.ly/cartilhaCEERT

Mapa da intolerância religiosa e violação ao direito de culto no Brasil
http://bit.ly/mapaIntolerancia

Novo Mapa das Religiões
http://bit.ly/mapaReligioes

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo

Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, bairro Luz, São Paulo, SP
Tel: (11) 3311-3556/3315-0151 ramal 248

Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos no Rio de Janeiro
Tel: (21) 2334-9550

Veja as edições anteriores do Especial Cidadania em www.senado.leg.br/jornal

FONTE: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/16/intolerancia-religiosa-e-crime-de-odio-e-fere-a-dignidade

LEI CARIOCA PROÍBE EMPRESAS DE QUESTIONAREM RELIGIÃO EM ENTREVISTAS DE EMPREGO

PROJETO DE LEI Nº 1644/2008

EMENTA:

PROÍBE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES NETO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º - Proíbe inquirir por quaisquer meios sobre a religião do candidato a vaga em questionários, formulários ou entrevistas de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins.

Art.2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa, a qual poderá variar de cento e cinqüenta reais a dois mil e quinhentos reais por infração.

Parágrafo único - No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e permanecendo a infração poderá ser suspenso o alvará do infrator.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de março de 2008.

ÁTILA NUNES NETO

JUSTIFICATIVA

Em diferentes partes do mundo, assiste-se ao crescimento da intolerância religiosa, fenômeno que motivou a Resolução 2003/54 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. O seu parágrafo 5º sublinha que as restrições à liberdade de professar religião ou crença só são permitidas se previstas em lei e necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde, a moral pública e os direitos e liberdades fundamentais. E se aplicadas de modo que não restrinjam o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. 
Nossa Constituição Federal avançou bastante e define em seu artigo 3º inciso IV “- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E ainda em seu artigo 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
(...) 
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 
(...)

A Lei Orgânica Municipal obedecendo a Carta Magna dá maior ênfase em seu Art. 4º - O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo, visando à edificação de uma sociedade livre, justa e fraterna, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie e assentada no regime democrático.

E mais:

Art. 5º - Através da lei e dos demais atos de seus órgãos, o Município buscará assegurar imediata e plena efetividade dos direitos e franquias individuais e coletivos sancionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.

§ 2º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, na forma da legislação.
§ 3º - O Município estabelecerá sanções de natureza administrativa a quem pregar a intolerância religiosa ou incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais.

§ 4º - São proibidas diferenças salariais para trabalho igual, assim como critérios de admissão e estabilidade profissional discriminatórios por qualquer dos motivos mencionados no parágrafo anterior, respeitada a legislação federal.

A entrevista pessoal - uma das fases mais importantes do processo de seleção - deve seguir preceitos éticos. Muitas vezes, o selecionador, na intensa procura do empregado, expõe o indivíduo a situações que podem provocar distorções na sua avaliação. Uma seleção ética evita perguntas invasivas e estritamente pessoais como, por exemplo “qual a sua religião?”. A aceitação de uma religião ou a falta de uma crença não interfere no desempenho de um trabalhador seja ele especializado ou não. 
Esta pergunta caracteriza uma infração as leis que permeiam a nossa República, pois fica caracterizada a discriminação do candidato ao emprego se este não corresponder ao conceito de religião “correta” aceita pelos empregadores. 

A intolerância religiosa é terreno fértil para outras infrações e nesta Casa de Leis cabe a nós coibir e criar modos de fazer cumprir a Constituição e as Leis.

O inteiro teor do projeto segue abaixo e a aprovação pode ser assistida nesse vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=K3hhRjVTxFE